
thaleswdias
Nov 18, 2026, 1:43 PM
Archived Nov 19, 2026, 11:25 PM
O advogado tributarista Thales Dias contestou a ideia de que a comida e a cesta básica deixariam de ter tributos no país, ao comentar uma declaração atribuída ao ministro da Fazenda. Segundo ele, a fala dá a impressão de que vender alimentos resultaria em carga tributária zero, o que não corresponde ao funcionamento do sistema brasileiro, em que o custo dos tributos chega a quem está na ponta do consumo. O ponto central está na CBS, tributo que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Itens da cesta básica, como arroz, feijão e açúcar, ficam sem incidência da CBS, assim como alguns produtos fora dela, a exemplo do ovo. Muitos outros alimentos seguem tributados integralmente ou com redução parcial. As empresas também continuam recolhendo IRPJ, CSLL e o adicional de IRPJ, valores que entram na formação do preço final. Para ilustrar, o advogado cita o caso de um cliente que vende linguiça artesanal. Sem redutor de alíquota, o produto ficaria sujeito à CBS cheia de 11,3%, com carga efetiva estimada entre 7% e 8% depois do aproveitamento de créditos. Hoje, no lucro presumido, esse contribuinte recolhe 3,65%. Os restaurantes contam com redutor de 60% na CBS, o que diminui o tributo sem eliminá-lo. Thales Dias também menciona um projeto de lei que aumenta o percentual de presunção do lucro presumido para IRPJ e CSLL, o que pode elevar ainda mais a carga desses negócios. Acompanhe essa e outras atualizações na Lawletter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.
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